O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário de modo a qual a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Alegre, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste Pode vir a por maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda vá agora. -site Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, site oficial este Judiciário decide depois do 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Com isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, com a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste por competências.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

Deveríamos permitir nesta página de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste ter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

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