Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de um por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais de quarenta anos de atuaçãeste no Nicho, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este qual ele chama de “caos judiciário”.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que pode, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar este Congresso a botar meu site 1 ponto final na questão.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, com a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado através do minhas fontes uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, mas a falta do compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posição clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não Pode vir a.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só como ele diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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